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Câmara fiscaliza gastos do Poder Executivo referentes ao enfrentamento do coronavírus

por Eduardo publicado 12/05/2020 12h45, última modificação 12/05/2020 19h03
Requerimento solicita cópia de processos administrativos em que foram realizadas compras de materiais

A Câmara de Vereadores de Piraí acompanha as ações da Prefeitura quanto ao enfrentamento à pandemia da Covid-19. No tocante aos gastos do Poder Executivo, um Requerimento (nº 71/2020) foi apresentado e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (dia 11), solicitando à secretaria de Saúde cópia integral dos processos administrativos de compras de materiais e insumos realizadas para a contenção da doença.            

Piraí teve o estado de calamidade pública na saúde reconhecido pelo Decreto Legislativo 05/2020, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Isso permite que ações sejam agilizadas, como a contratação de prestadores de serviço e a compra de materiais e insumos. Limites impostos ao gasto com pessoal, por exemplo, também estão temporariamente suspensos.