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Executivo sanciona a Lei nº 1213 referente ao Projeto de Lei nº 18/2015, de autoria do Vereador Eco Staccato

No dia 15 de maio de 2015, o Vereador Enderson da Silva (Eco Stacatto) propôs o Projeto de Lei nº 18/2015, que institui a Semana Municipal “Todos Juntos Contra a Pedofilia” e dá outras providências.

Segundo o Vereador Enderson, trata-se de projeto com a finalidade de instituir em Piraí, a Semana Municipal “Todos juntos contra a Pedofilia”, com a sua inclusão no calendário oficial de eventos do município.

Como é indiscutível, o combate à pedofilia deve ser uma eterna busca dos poderes públicos e da população em geral, pois somente assim pode-se ter esperança de acabar com esta chaga social,

Deste modo, sem óbice da própria publicidade contra a pedofilia inerente à realização da Semana Municipal Todos Juntos Contra a Pedofilia, o projeto em pauta também incentiva a realização de diversos eventos como audiências públicas, palestras, conferências, etc., tudo com o objetivo de conscientizar a população e através disso, auxiliar no combate ao crime de pedofilia.

A necessidade de oferecer lazer ao deficiente físico se dá pela necessidade de oferecer a todas as pessoas um direito fundamental: lazer. Independente do estado físico de qualquer pessoa, todos têm o direito de ter acesso aos parques, às praças, e de usufruir daquilo que o estado, os municípios propõem como atividade de lazer.

 Após a leitura dos pareceres dos relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, que ocorreu na sessão do dia 01 de junho de 2015, opinaram pela aprovação do projeto de acordo com sua redação final, foi colocado para apreciação e votação na sessão do dia 09 de junho de 2015, sendo aprovado a por unanimidade, e sancionado pelo prefeito sob Lei nº 1213, de 09 de junho de 2015.

Acesse o link: 

http://sapl.pirai.rj.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=1441

Fonte: Setor de Comunicação Social da Câmara Municipal de Piraí 

 

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