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Programa ‘Adote uma lixeira’ é aprovado na Câmara

por Eduardo publicado 28/06/2021 10h50, última modificação 29/06/2021 11h07

Empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas poderão financiar a instalação e manutenção de lixeiras tradicionais ou para reciclagem nos logradouros públicos, com direito a publicidade, em Piraí. O Projeto de Lei 015/21 instituindo o programa ‘Adote uma lixeira’ foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. A votação aconteceu na sessão do último dia 21.

De autoria do vereador Alex Joaquim (PL), o programa objetiva preservar a limpeza da cidade; garantir o bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos em geral; aumentar o número de lixeiras em Piraí; incentivar a reciclagem; reduzir as despesas do Município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas, entre outros.

As lixeiras a serem instaladas devem estar em conformidade com a legislação municipal, especialmente com relação ao uso do solo urbano, posturas e gestão de resíduos sólidos. O Projeto aprovado pelos parlamentares determina que os coletores devem ficar em locais desimpedidos para acesso dos funcionários de limpeza urbana para coleta regular.

“Entendemos que a iniciativa privada poderá participar, entre outras formas, distribuindo lixeiras em logradouros públicos e, por conseguinte, colaborando na educação dos cidadãos e na redução dos serviços de varredura. O Poder Público deve ser o principal mediador de ações que conscientizem a população sobre o acondicionamento, disposição e destinação dos resíduos sólidos. Portanto, estas são as razões que nos levaram a apresentar o presente Projeto de Lei, que visa aumentar o número de lixeiras na cidade sem custo para o Executivo”, justifica o vereador Alex Joaquim. O texto segue para sanção do prefeito Tutuca (PSC).