Você está aqui: Página Inicial / Transparência

Transparência

Acesso à Informação

Acesso à InformaçãoA Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Para acesso às informações não disponíveis neste Portal, acesse os formulários de solicitação às informações elencados abaixo.

- Formulários para download

-Solicitação de informação - pessoa física

-Solicitação de informação - pessoa jurídica

- Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h
Endereço:  Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Centro, CEP 27175-000 Piraí/RJ
Coordenação Geral:
Sonia Neiva de Lima - Diretora Geral
Adriana Augusto Chaves - Chefe da Divisão de Informática


Contato:
cmpirai@pirai.rj.leg.br
Telefone (24)2411-9500

Faixa Governamentais

 RFIBGE

 

Licitações

Contratos

Despesas