Transparência
por pir
—
publicado
19/07/2017 13h55,
última modificação
10/10/2018 16h10
Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Para acesso às informações não disponíveis neste Portal, acesse os formulários de solicitação às informações elencados abaixo.
- Formulários para download
-Solicitação de informação - pessoa física
-Solicitação de informação - pessoa jurídica
- Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h
Endereço: Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Centro, CEP 27175-000 Piraí/RJ
Coordenação Geral:
Diretora Geral
Chefe da Divisão de Informática
Contato:
cmpirai@pirai.rj.leg.br
Telefone (24)2411-9500
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