MATÉRIAS LEGISLATIVAS

Processo de criação de projetos, Indicações, Requerimentos, Moções, entre outros, para apresentação no Poder Legislativo.

 

NORMAS JURÍDICAS

Referem-se às emendas às Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.

 

SESSÃO PLENÁRIA

Relação e informações sobre as sessões da CMPiraí, organizadas por ano.


COMISSÕES

Composição e atribuições das comissões, encarregadas de avaliar projetos e emitir parecer.