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Gestão de Pessoas
por Administrator — publicado 04/11/2024
Localizado em Transparência
GESTÃO DE PESSOAS
por Administrator — publicado 27/03/2025 — última modificação 26/08/2025 19h32
Localizado em Transparência
Governo Digital
por Administrator — publicado 05/05/2025 — última modificação 07/05/2025 09h21
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
GRAU DE SIGILO
por Administrator — publicado 02/04/2025 — última modificação 23/12/2025 13h55
Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas, conforme art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação).
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Grau de sigilo
por Administrator — publicado 06/05/2025
Localizado em Banco de Documentos
LEGISLAÇÃO
por Administrator — publicado 02/04/2025 — última modificação 29/04/2025 11h04
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Legislação
por Administrator — publicado 29/04/2025 — última modificação 05/05/2025 13h37
Localizado em Transparência / LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
por Administrator — publicado 29/04/2025 — última modificação 07/07/2025 15h51
Localizado em Transparência
LGPD
por Administrator — publicado 29/04/2025 — última modificação 29/04/2025 11h04
Localizado em Transparência
Licitações
por Administrator — publicado 27/03/2025 — última modificação 20/01/2026 13h32
Localizado em Transparência
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