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Ano 2018
por adm — publicado 10/10/2018 — última modificação 03/02/2020 12h05
Localizado em Banco de Documentos / … / Transparência / Lei Orçamentária Anual
Lei Orçamentária Anual
por adm — publicado 10/10/2018 — última modificação 30/09/2019 16h34
Lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.
Localizado em Banco de Documentos / portal antigo / Transparência
Ano 2010-2013
por adm — publicado 10/10/2018 — última modificação 03/02/2020 12h05
Localizado em Banco de Documentos / … / Transparência / Plano Plurianual
Ano 2014-2017
por adm — publicado 10/10/2018 — última modificação 03/02/2020 12h06
Localizado em Banco de Documentos / … / Transparência / Plano Plurianual
Ano 2018-2021
por adm — publicado 10/10/2018 — última modificação 03/02/2020 12h06
Localizado em Banco de Documentos / … / Transparência / Plano Plurianual
Plano Plurianual
por adm — publicado 10/10/2018 — última modificação 30/09/2019 16h34
O Plano Plurianual (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Localizado em Banco de Documentos / portal antigo / Transparência
Licitação
por adm — publicado 30/09/2019 — última modificação 31/03/2023 08h40
Localizado em Banco de Documentos / portal antigo / Transparência
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
por adm — publicado 30/09/2019 — última modificação 14/06/2022 12h04
Localizado em Banco de Documentos / portal antigo / Transparência
Licitações e Contratos
por adm — publicado 30/09/2019 — última modificação 11/10/2023 09h43
Localizado em Banco de Documentos / portal antigo / Transparência
Orçamento e Finanças
por adm — publicado 30/09/2019 — última modificação 23/01/2020 13h36
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa.
Localizado em Banco de Documentos / portal antigo / Transparência
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