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Lei nº 1.170
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por gabriel
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última modificação
29/01/2024 15h32
Localizado em
portal antigo
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Ano 2014
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Executivo sanciona a Lei nº 1209 referente ao Projeto de Lei nº 29/2015 de autoria do Vereador LADEIRA
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por Getulio
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publicado
09/07/2015
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última modificação
20/09/2018 19h07
Na sessão realizada no dia 25 de maio de 2015, o Vereador João Roberto Ladeira apresentou o Projeto de Lei nº 29/2015, onde obriga a divulgação explícita de cartaz contendo informações sobre a validade dos produtos alimentícios postos em promoção nos supermercados e estabelecimentos similares.
Localizado em
portal antigo
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Notícias
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Exercício 2024
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por Andreza Angelica de Oliveira
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publicado
04/03/2024
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última modificação
08/04/2024 09h07
Localizado em
Transparência
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Dispensas e Inexigibilidades
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Lei Orçamentária Anual
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por adm
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publicado
10/10/2018
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última modificação
30/09/2019 16h34
Lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.
Localizado em
portal antigo
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Transparência
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Sancionada lei que fixa tempo máximo de espera para atendimento em bancos
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por luiz
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publicado
07/06/2018
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última modificação
20/09/2018 19h12
Lei de autoria do vereador Júnior Dentista estabelece prazo de 90 dias para adequação do serviço
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portal antigo
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Notícias
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Executivo sanciona a Lei nº 1211, referente ao Projeto de Lei nº 22/2015 de autoria do Vereador Charles Torres Dias.
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por Getulio
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publicado
14/07/2015
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última modificação
20/09/2018 19h07
Na sessão do dia 19 de maio de 2015, o Vereador Charles Torres Dias apresentou o Projeto de Lei nº 22/2015, autorizando o Executivo a estabelecer normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, nos espaços destinados à prática de esporte e dá outras providências.
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portal antigo
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Notícias
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Anexo III - conteúdos programáticos e sugestões bibliográficas
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por adm
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última modificação
31/10/2023 15h40
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Institucional
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Confira o edital completo do Concurso Público da Câmara de Piraí
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Anexo III - conteúdos programáticos e sugestões bibliográficas.pdf
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por adm
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última modificação
29/01/2024 19h06
Localizado em
Banco de Documentos
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Confira o edital completo do Concurso Público da Câmara de Piraí
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Executivo sanciona a Lei nº 1214 referente ao Projeto de Lei nº 20/2015, de autoria do Vereador Charles Torres Dias.
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por Getulio
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publicado
14/07/2015
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última modificação
20/09/2018 19h07
No dia 19 de maio de 2015, o Vereador Charles Torres Dias propôs o Projeto de Lei nº 20/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Alimentação – PMAE – com cadastro para fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, hipertensos, hipoglicêmicos, anêmicos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do município.
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portal antigo
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Notícias
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Reunião com OAB debate proposta de Projeto de Lei que aprimora andamento do processo administrativo em Piraí
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por eduardo
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publicado
10/07/2023
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última modificação
10/07/2023 11h21
Presidente Mário Hermínio recebeu o texto-base da proposta de Projeto Lei, que ainda será analisado pelos vereadores
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portal antigo
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Notícias
