RGF - Relatório de Gestão Fiscal

por pir — última modificação 06/05/2025 10h03
Intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos.

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