Câmara Municipal de Piraí alcança 100% de conformidade em avaliação de transparência pública

A Câmara Municipal de Piraí atingiu um marco importante em sua trajetória de compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública. A Casa Legislativa passou pela etapa de validação do Portal da Transparência, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), e obteve 100% de conformidade — um resultado que nos coloca ainda mais próximos do Selo Diamante, a mais alta distinção concedida pelo programa.

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e do Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com diversos órgãos de controle. O objetivo do programa é avaliar a qualidade das informações disponibilizadas nos sites públicos, com base nas normas previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A iniciativa busca padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a divulgação de dados pelas entidades públicas, incentivando o controle social e a participação da sociedade na fiscalização do uso dos recursos públicos.

Esse reconhecimento demonstra que a Câmara atende integralmente aos critérios exigidos pela legislação vigente, garantindo que informações sobre orçamento, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, estrutura administrativa e outros dados essenciais estejam disponíveis ao cidadão de forma clara, acessível e atualizada. “Esse resultado é fruto do trabalho sério e comprometido de toda a equipe da Câmara de Piraí. A transparência é um pilar da democracia, e estamos orgulhosos de por estarmos rumo a esta conquista”, afirmou o presidente da Câmara, Junior Rocha.

Próximas etapas

Na próxima fase do cronograma do PNTP, entre os dias 06 de outubro e 12 de novembro, a Atricon realizará a consolidação e análise dos resultados. E no dia 1 de dezembro acontecerá a divulgação oficial dos resultados. Os órgãos que alcançarem pelo menos 75% de conformidade receberão um selo de transparência. A classificação dos selos será:

• Prata – para os portais que atingirem entre 75% e 84% de conformidade;

• Ouro – para os que alcançarem de 85% a 94%;

• Diamante – para os que obtiverem entre 95% e 100%.