Câmara Municipal de Piraí alcança Selo Diamante, obtido com 100% de transparência.

A Câmara Municipal de Piraí foi destaque no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado nesta quinta-feira (4), em Florianópolis, quando foi oficialmente divulgado que a Casa Legislativa alcançou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Entre as 92 cidades avaliadas, apenas cinco Câmaras Municipais foram certificadas, e somente duas atingiram a pontuação máxima de 100%, entre elas, Piraí.

O reconhecimento confirma que o Legislativo municipal cumpre integralmente os critérios de transparência exigidos pela legislação brasileira. Informações sobre orçamento, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento e estrutura administrativa estão disponíveis ao cidadão de forma clara, acessível e constantemente atualizada.

Para o presidente da Câmara, Junior Rocha, o resultado reforça o compromisso da instituição com a gestão responsável.

“Esse resultado é fruto do trabalho sério e comprometido de toda a equipe da Câmara de Piraí. Agradeço aos colaboradores pelo empenho e aos meus pares, vereadores, pela confiança. A transparência é um pilar da democracia, e estamos orgulhosos com esta conquista. Vamos seguir avançando”, afirmou.

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle. O objetivo é avaliar a qualidade das informações divulgadas pelos portais públicos, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A iniciativa busca padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a divulgação de dados pelas entidades públicas, fortalecendo o controle social e a participação da sociedade na fiscalização do uso dos recursos públicos.

A partir da análise, os órgãos recebem selos de conformidade:

• Prata — de 75% a 84%;
• Ouro — de 85% a 94%;
• Diamante — de 95% a 100%.

Com a pontuação máxima, a Câmara Municipal de Piraí reforça sua posição entre as instituições públicas mais transparentes do país.