Com seis votos favoráveis, a Câmara Municipal derrubou, nesta segunda-feira (dia 26), o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 084/2203, de autoria do vereador Roberto Horta Jardim Salles, o Betão (PSB), que autoriza o "Programa Municipal de Artesanato de Piraí". A nova lei será publicada no Diário Oficial do Município nos próximos dias.

Conforme o texto aprovado, o Programa tem como finalidade coordenar e desenvolver atividades voltadas para valorizar o artesanato no âmbito municipal. Isso inclui a criação do Polo Municipal do Artesanato de Piraí, para elevar seu nível cultural, profissional, social e econômico, além de fomentar o artesanato como instrumento de trabalho e empreendedorismo.

Segundo o artigo 2º da Lei, a Prefeitura deverá garantir ao menos 30% das vagas aos artesãos nos locais de concessão ou permissão de uso do solo para o comércio ambulante, sem prejudicar ou revogar as permissões já concedidas nestes locais. O vereador Betão destaca que esta medida representa uma reparação histórica a uma das mais importantes categorias da classe trabalhadora, que, apesar de ser também a mais antiga das profissões, ainda busca reconhecimento e amparo legal.

Acesse o link e leia a íntegra do Projeto de Lei 084/2023