Na abertura do segundo período legislativo de 2022, a Câmara Municipal de Piraí aprovou, na noite de segunda-feira (dia 8), por unanimidade, Projeto de Lei 39/2022 de autoria do Poder Executivo regulamentando valor do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemia (ACE). O vencimento dos profissionais passa a ser R$ 2.424,00, para quem inicia na carreira. 

O projeto aprovado também garante correção automática, quando houver reajuste do salário-mínimo nacional, e tem efeitos retroativos a 5 de maio do ano passado. O aumento será custeado pelo governo federal e deverá constar no Orçamento da União. Os recursos financeiros serão enviados ao Município, que será responsável pelos pagamentos.  

O texto votado pelos parlamentares garante ainda, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos vencimentos dos ACS e ACE, adicional de insalubridade.

Agentes de saúde e de combate a endemias acompanharam a sessão de validação da proposta por vereadores no plenário Plenário Ivan Vernon Gomes Torres comemoraram a aprovação do texto.