Vereadores e técnicos da Prefeitura debatem Mensagem criando novos critérios de avaliação para cessão de terrenos ocupados por empresas

por eduardo — última modificação 04/09/2023 17h42
Forma de alienação definitiva dos terrenos e imóveis ocupados também foi debatido

Atendendo convite da presidência da Câmara de Vereadores, técnicos da Prefeitura participaram na tarde desta segunda-feira (dia 4) de uma reunião para esclarecer pontos da Mensagem 036/2023. Na proposta, o Executivo Municipal busca autorização legislativa para a criação de critérios legais de avaliação a ser adotado e a forma de alienação definitiva dos terrenos e imóveis ocupados pelas empresas que tenham termo de cessão ou doação com o Município. A matéria já foi lida em plenário e tramita em regime de urgência.  

Além dos vereadores, estiveram presentes na reunião o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Miguel Barbosa de Freitas, além de representantes da secretaria de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).