Os vereadores da Câmara de Piraí começaram a apreciar, na sessão do dia 6 de julho, o Projeto de Lei nº 41/2020 que suspende temporariamente, por um período de três meses, descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos do município. A matéria é uma iniciativa do vereador Júnior Rocha (DEM).  

De acordo com o parlamentar, o objetivo é auxiliar o servidor público municipal a restabelecer o quadro financeiro durante o período de pandemia do novo coronavírus. “As despesas familiares aumentaram no período da pandemia, e os servidores precisam desse apoio financeiro”, destacou Júnior Rocha, ressaltando ainda que, em outra oportunidade, proposta semelhante foi apresentada em forma de Indicação pelo vereador Luiz Fernando Colucci Júnior, o Júnior Dentista (PSB).

A suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas atenderia servidores da ativa e inativos, aposentados e pensionistas do município de Piraí, assim como já vem sendo adotado por prefeituras de outras cidades da região do Sul do Estado e no Rio de Janeiro. Aqueles que não desejarem aderir a suspensão do pagamento da parcela deverão comunicar à instituição financeira na qual foi realizado o contrato. O Projeto de Lei prevê que caso ocorra o fim do estado de emergência decretado antes do prazo de 90 dias, fica restabelecido a cobrança regular.

A matéria ainda será votada pelo plenário da Câmara de Piraí. No caso de aprovação, segue para apreciação do prefeito, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.