Dados Abertos

Regras de Utilização dos Dados Abertos

Portal de Dados Abertos da Câmara Municipal de Piraí.

O que são dados abertos?

De acordo com a Open Knowledge Foundation, dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeitos, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e abertura (por exemplo, citação da fonte ou divulgação com a mesma licença).

Esses dados são oferecidos sem exigência de cadastro, licença ou autorização, desde que respeitadas as normas legais vigentes.
A proposta é fortalecer a transparência pública, o controle social e a inovação, promovendo o uso criativo e responsável das informações governamentais.

Direito de acesso

Qualquer cidadão, empresa ou organização pode consultar os dados públicos disponíveis neste portal. O acesso é totalmente livre, gratuito e sem necessidade de identificação prévia.

Permissão de uso

Todas as informações publicadas no Portal de Dados Abertos da Câmara Municipal de Piraí são classificadas como dados públicos, e não há qualquer restrição específica quanto ao seu uso.
Esses dados podem ser utilizados para fins acadêmicos, comerciais, jornalísticos, tecnológicos, institucionais ou outros, respeitando apenas os limites legais e regulamentações aplicáveis.

Responsabilidade pelos dados

As informações disponibilizadas são fornecidas pela Câmara Municipal de Piraí, que assume a responsabilidade pela: Veracidade e autenticidade dos dados;
 Confiabilidade e qualidade das informações publicadas;
 Atualização periódica, conforme declarado no momento da disponibilização.

Lista de Dados Abertos

Dados de Transparência

Dados da Instituição

Dados da Ouvidoria (e-SIC)

Dados do Processo Legislativo

Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos padrão publicados no site. Veja a documentação dessa API em /open-data.

Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary).