Dados Abertos

Portal de Dados Abertos da Câmara Municipal de Piraí

O Portal de Dados Abertos da Câmara Municipal de Piraí disponibiliza informações públicas em formatos abertos, acessíveis e reutilizáveis, promovendo a transparência pública, o controle social, a participação cidadã e o uso responsável dos dados governamentais.

Os dados podem ser acessados livremente, sem necessidade de cadastro, autorização ou identificação prévia, respeitadas as normas legais vigentes, especialmente quanto à proteção de dados pessoais, informações restritas e hipóteses legais de sigilo.

Atenção: os arquivos disponibilizados nesta página estão em formato aberto, especialmente CSV. Alguns conjuntos também poderão conter links para sistemas oficiais ou páginas públicas relacionadas.

Convênios e Transferências

Dados relativos aos convênios e transferências, com ou sem transferência financeira.

Transferências Financeiras

Acordos celebrados com Transferências Financeiras.

Formato: CSV
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Sem Transferências Financeiras

Acordos celebrados sem Transferências Financeiras.

Formato: CSV
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Receitas

Dados relativos às receitas públicas, repasses financeiros, duodécimos e demais informações de ingresso de recursos.

Duodécimos

Valores repassados mensalmente pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo Municipal.

Formato: CSV
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Demonstrativo da Receita

Informações públicas referentes à receita orçamentária e demonstrativos fiscais.

Formato: Sistema público / Consulta externa
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Despesas

Dados relativos à execução da despesa pública, pagamentos, empenhos, liquidações e demais registros contábeis.

Despesas

Consulta pública de despesas realizadas pela Câmara Municipal de Piraí.

Formato: Sistema público / Consulta externa
Acessar Dados

Pagamentos

Informações sobre pagamentos efetuados pela Câmara Municipal.

Formato: Sistema público / Consulta externa
Acessar Dados

Licitações e Contratos

Dados referentes a processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades, contratos administrativos e instrumentos relacionados.

Licitações

Relação de licitações realizadas pela Câmara Municipal de Piraí.

Formato: CSV
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Fiscais de Contrato

Relação dos fiscais de contrato da Câmara Municipal de Piraí.

Formato: CSV
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Licitantes e/ou Contratados Sancionados

Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados.

Formato: CSV
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Contratos

Relação de contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal.

Formato: Sistema público / Consulta externa
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Obras

Dados relativos às obras da Câmara Municipal de Piraí.

Obras Realizadas

Obras realizadas pelo Poder Legislativo Municipal.

Formato: CSV
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Obras Paralisadas

Obras paralisadas pelo Poder Legislativo Municipal.

Formato: CSV
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Bens e Materiais

Informações patrimoniais do conjunto de bens sob domínio do Poder Legislativo Municipal.

Bens Móveis

Bens móveis da Câmara Municipal de Piraí.

Formato: CSV
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Veículos Oficiais

Veículos oficiais da Câmara Municipal de Piraí.

Formato: CSV
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Recursos Humanos

Dados funcionais, remuneratórios e cadastrais de servidores, vereadores, cargos e estrutura de pessoal.

Relação dos Servidores

Consulta pública contendo informações funcionais de servidores e vereadores.

Formato: Sistema público / Consulta externa
Acessar Dados

Remunerações

Dados públicos de remuneração conforme legislação aplicável e regras de transparência.

Formato: Sistema público / Consulta externa
Acessar Dados

Cargos

Relação de cargos, funções e estrutura funcional da Câmara Municipal.

Formato: CSV
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Padrão Remuneratório

Dados públicos de Padrão Remuneratório do Poder Legislativo Municipal.

Formato: CSV
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Estagiários

Relação de Estagiários do Poder Legislativo Municipal.

Formato: CSV
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Terceirizados

Relação de Terceirizados do Poder Legislativo Municipal.

Formato: CSV
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Processo Legislativo

Dados sobre matérias legislativas, normas jurídicas, sessões plenárias, parlamentares e demais informações do processo legislativo.

API do SAPL

Documentação técnica da API do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Formato: API / Swagger
Acessar API

SAPL

Consulta pública ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Piraí.

Formato: Sistema público
Acessar Sistema

Dados da Instituição

Informações institucionais sobre estrutura administrativa, vereadores, setores, contatos e funcionamento da Câmara.

Estrutura Organizacional

Dados sobre unidades administrativas, setores e estrutura interna da Câmara Municipal.

Formato: Página pública
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Estrutura da Mesa Diretora

Dados sobre a Estrutura da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Formato: Página pública
Acessar Dados

Ouvidoria e e-SIC

Dados relativos aos canais de atendimento ao cidadão, manifestações, pedidos de informação e relatórios estatísticos.

Relatório Estatístico

Informações estatísticas sobre pedidos de acesso à informação e atendimentos realizados.

Formato: Página pública / Relatório
Acessar Dados

Pesquisa de Satisfação

Informações referentes à avaliação dos serviços prestados ao cidadão.

Formato: Página pública
Acessar Dados

Regras de utilização

Recomenda-se a citação da Câmara Municipal de Piraí como fonte das informações, bem como a preservação da integridade, autenticidade e contexto dos dados disponibilizados.